Uma ótima forma de exercer a cidadania é entender, primeiramente, como funciona os órgãos públicos do país.
O Ministério Público Federal (MPF) não está sujeito a nenhum dos três poderes: executivo, legislativo e nem o judiciário.
Além da autonomia, a instituição tem a garantia da constituição de não ser extinta ou ter suas funções repassadas a outros órgãos.
O MPF, através de seus procuradores e promotores, tem a obrigação de defender os cidadãos brasileiros contra abusos e omissões do poder público.
Essa defesa engloba o direito à vida, dignidade, liberdade, entre outros.
A instituição funciona como uma fiscal da lei, tendo também atuação nas áreas cível, criminal e eleitoral.
Cabe ao Ministério Público Federal defender também o patrimônio público contra ataques particulares realizados com má intenção.
São mais de 200 unidades do MPF espalhadas pelo país. A estrutura se divide em:
– Procuradoria-Geral da República (PGR);
– Procuradorias Regionais da República (PRRs);
– Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal (PRs);
– Procuradorias da República nos municípios (PRMs).
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Com informações do MPF e Wikipédia | Foto:
