O nome ‘senador’, sem dúvida, faz parte do dia a dia da população, principalmente em ano de eleições.
Apesar de ser extremamente comentado nos telejornais ou redes sociais, poucas pessoas entendem qual a função do senador no Brasil. Então, vamos ajudar.
O senado faz parte do poder legislativo e, junto com a câmara dos deputados, forma o Congresso Nacional.
O mandato do senador dura 8 anos, mas as eleições para o cargo acontecem de 4 em 4 anos, porque são feitas de modo alternado: uma eleição renova um terço do quadro de senadores e, na próxima, são renovados dois terços.
O Senado representa os Estados e o Distrito Federal. Ao todo, cada Estado do Brasil tem direito a três senadores.
Algumas tarefas que o Senado decide sozinho:
– Processos contra o presidente da república ou ministros do Estado, no caso de crimes de responsabilidade. Neste caso, a Câmara apenas autoriza a abertura dos processos;
– Processo e julgamento de crimes de responsabilidade por parte de comandantes das forças armadas, Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República;
– Aprovação de nomes indicados ao STF, indicação do procurador-geral da republica e dos presidentes e diretores do Banco Central;
– Autorização de operações financeiras externas da União, Estados e Municípios;
– Fixação de limites globais de montante da dívida consolidada dos entes;
– Trato no limite de concessão de garantia da União em operações de crédito;
– Determinação de limites globais da dívida mobiliária de Estados e municípios.
Funções do Senado divididas com a Câmara dos deputados:
– Determinação dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
– Votação anual dos Orçamentos da União;
– Votação, a cada quatro anos, do plano plurianual;
– Votação da organização judiciária e administrativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
– Decisão sobre criação ou extinção de Ministérios e órgãos, cargos, empregos e funções públicas.
– Determinação de limites de emissão de moeda e montante da dívida mobiliária federal.
– O Senado também pode convocar ministros de Estado ou qualquer titular de órgão da presidência para prestarem esclarecimentos.
– Julgamento das contas do Presidente da República e fiscalização das ações do Poder Executivo.
– Escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;
– Autorização, em terras indígenas, de exploração e aproveitamento de recursos hídricos e lavra de minérios.
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Com informações do Senado Federal | Foto: Mohamad Khosravi no Unsplash
